Questão FC115869
Texto CB2A1AAA A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta
Morfologia
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta genérica, seja em sentido positivo, seja em sentido negativo. Na verdade, o campo de atuação profissional do advogado é bastante amplo e compreende tanto trabalhos usuais, corriqueiros, de pequena complexidade técnica, quanto situações de extrema dificuldade, verdadeiramente polêmicas e de enorme repercussão prática, de ordem tanto econômica quanto propriamente jurídica.
O estudo desse problema exige muita ponderação, repudiando-se, de uma vez, soluções simplistas e extremadas. Nem se pode dizer que toda contratação direta de advogado pelo poder público é lícita, dado o caráter fundamentalmente intelectual e pessoal do trabalho advocatício, nem se pode afirmar que toda e qualquer contratação de advogado deve ser precedida de licitação, em face do princípio da isonomia.
Existem, no entanto, assuntos de grande repercussão política correspondentes a programas ou prioridades determinadas exatamente pela estrutura política eleita democraticamente pelo corpo social, e o tratamento de temas dessa natureza requer a seleção de assistentes jurídicos nomeados para cargos de provimento em comissão ou a contratação temporária de profissionais alheios ao corpo permanente de servidores.
Adilson Abreu Dallari. Contratação de serviços de advocacia pela administração pública. Brasília. a. 35 n. 140 out./dez. 1998. Internet: <www2.senado.leg.br> (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue o item.
O vocábulo “seja”, nas suas duas ocorrências, introduz uma condição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque o segmento "seja... seja" não expressa condição, mas alternância.
Em português, a locução seja... seja atua como conjunto de conjunções coordenativas alternativas, equivalente a "quer... quer" ou "ou... ou", apresentando opções ou possibilidades, não hipótese condicionante.
Uma oração condicional exigiria conectivos como se, caso ou locuções equivalentes que introduzam uma condição para a realização de outro fato, por exemplo, "Se chover, cancelaremos".
Aqui, ambas as ocorrências de "seja" cumprem a mesma função: marcar alternativas entre sentidos positivo e negativo, portanto não introduzem condição.
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