Questão FC115965
Texto CB2A1AAA A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta genérica, seja em sentido positivo, seja em sentido negativo. Na verdade, o campo de atuação profissional do advogado é bastante amplo e compreende tanto trabalhos usuais, corriqueiros, de pequena complexidade técnica, quanto situações de extrema dificuldade, verdadeiramente polêmicas e de enorme repercussão prática, de ordem tanto econômica quanto propriamente jurídica.
O estudo desse problema exige muita ponderação, repudiando-se, de uma vez, soluções simplistas e extremadas. Nem se pode dizer que toda contratação direta de advogado pelo poder público é lícita, dado o caráter fundamentalmente intelectual e pessoal do trabalho advocatício, nem se pode afirmar que toda e qualquer contratação de advogado deve ser precedida de licitação, em face do princípio da isonomia.
Existem, no entanto, assuntos de grande repercussão política correspondentes a programas ou prioridades determinadas exatamente pela estrutura política eleita democraticamente pelo corpo social, e o tratamento de temas dessa natureza requer a seleção de assistentes jurídicos nomeados para cargos de provimento em comissão ou a contratação temporária de profissionais alheios ao corpo permanente de servidores.
Com relação aos sentidos do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
Depreende-se do texto que a contratação de serviços profissionais de advocacia por meio de procedimento licitatório requer a análise de profissionais da área.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a assertiva em questão, podemos concluir que a alternativa está ERRADA. O texto apresentado não sugere que a contratação de serviços de advocacia deva necessariamente envolver uma análise realizada por profissionais da área jurídica. Em vez disso, o autor sublinha a complexidade da questão, destacando que a exigibilidade de licitação para a contratação de advogados não é uma regra absoluta.
Além disso, a obra menciona a necessidade de considerar o caráter intelectual e pessoal do trabalho advocatício, o que implica que não se trata apenas de um procedimento mecânico que exige a análise de outros advogados para a contratação. O que realmente se enfatiza é a ponderação sobre a natureza do serviço a ser prestado, que vai muito além de uma simples avaliação técnica por pares. Portanto, não há respaldo no texto para afirmar que tais análises devem ser feitas necessariamente por profissionais da área, tornando a resposta inadequada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em