Questão FC115966
Texto CB2A1AAA A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta genérica, seja em sentido positivo, seja em sentido negativo. Na verdade, o campo de atuação profissional do advogado é bastante amplo e compreende tanto trabalhos usuais, corriqueiros, de pequena complexidade técnica, quanto situações de extrema dificuldade, verdadeiramente polêmicas e de enorme repercussão prática, de ordem tanto econômica quanto propriamente jurídica.
O estudo desse problema exige muita ponderação, repudiando-se, de uma vez, soluções simplistas e extremadas. Nem se pode dizer que toda contratação direta de advogado pelo poder público é lícita, dado o caráter fundamentalmente intelectual e pessoal do trabalho advocatício, nem se pode afirmar que toda e qualquer contratação de advogado deve ser precedida de licitação, em face do princípio da isonomia.
Existem, no entanto, assuntos de grande repercussão política correspondentes a programas ou prioridades determinadas exatamente pela estrutura política eleita democraticamente pelo corpo social, e o tratamento de temas dessa natureza requer a seleção de assistentes jurídicos nomeados para cargos de provimento em comissão ou a contratação temporária de profissionais alheios ao corpo permanente de servidores.
Com relação aos sentidos do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
O autor do texto defende que, em se tratando de assuntos de grande repercussão política, a opção pela realização de concursos para a contratação de assistentes jurídicos deve prevalecer sobre a contratação temporária desses profissionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a afirmação apresentada, é fundamental destacar que a mensagem central do autor do texto não prioriza a opção por concursos para a contratação de assistentes jurídicos em detrimento da contratação temporária. O que realmente se observa é uma discussão sobre as possibilidades de seleção de profissionais para lidar com temas de alta complexidade política. O texto menciona que, nessas circunstâncias, pode-se optar tanto pela nomeação de assistentes jurídicos em cargos de provimento comissionado quanto pela contratação temporária de profissionais fora do quadro permanente.
Deste modo, a assertiva não reflete com precisão a posição do autor, que evita se comprometer com soluções absolutas e deixa claro que cada situação demanda uma avaliação cuidadosa. Portanto, a afirmativa de que os concursos deveriam prevalecer é, na verdade, uma interpretação incorreta do que foi exposto. Nesse contexto, a resposta está absolutamente correta ao ser classificada como ERRADA.
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