Questão FC116001
Texto CB2A1AAA A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta
Tipologia e Gênero Textual
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta genérica, seja em sentido positivo, seja em sentido negativo. Na verdade, o campo de atuação profissional do advogado é bastante amplo e compreende tanto trabalhos usuais, corriqueiros, de pequena complexidade técnica, quanto situações de extrema dificuldade, verdadeiramente polêmicas e de enorme repercussão prática, de ordem tanto econômica quanto propriamente jurídica.
O estudo desse problema exige muita ponderação, repudiando-se, de uma vez, soluções simplistas e extremadas. Nem se pode dizer que toda contratação direta de advogado pelo poder público é lícita, dado o caráter fundamentalmente intelectual e pessoal do trabalho advocatício, nem se pode afirmar que toda e qualquer contratação de advogado deve ser precedida de licitação, em face do princípio da isonomia.
Existem, no entanto, assuntos de grande repercussão política correspondentes a programas ou prioridades determinadas exatamente pela estrutura política eleita democraticamente pelo corpo social, e o tratamento de temas dessa natureza requer a seleção de assistentes jurídicos nomeados para cargos de provimento em comissão ou a contratação temporária de profissionais alheios ao corpo permanente de servidores.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue o item.
O texto é predominantemente argumentativo, uma vez que nele se defende determinado posicionamento com relação à avaliação acerca da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de advogados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque o texto apresenta claramente uma posição defendida sobre a exigibilidade de licitação para serviços de advocacia, caracterizando-se, portanto, como predominantemente argumentativo.
Isso fica evidente pela presença de uma tese inicial (não há resposta genérica), seguida de argumentos que pesam prós e contras: referência à amplitude da atividade advocatícia, à existência de casos ordinários e casos excepcionais, e ao caráter técnico e pessoal do trabalho.
O autor usa recursos típicos do discurso argumentativo, como a concessão (nem... nem), a invocação de princípios públicos (por ex., princípio da isonomia) e a conclusão prática de que a solução depende de ponderação caso a caso.
Assim, por expor, fundamentar e defender um juízo, o texto é, de fato, predominantemente argumentativo.
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