Questão FC116025
Texto CB2A1AAA A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta
Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta genérica, seja em sentido positivo, seja em sentido negativo. Na verdade, o campo de atuação profissional do advogado é bastante amplo e compreende tanto trabalhos usuais, corriqueiros, de pequena complexidade técnica, quanto situações de extrema dificuldade, verdadeiramente polêmicas e de enorme repercussão prática, de ordem tanto econômica quanto propriamente jurídica.
O estudo desse problema exige muita ponderação, repudiando-se, de uma vez, soluções simplistas e extremadas. Nem se pode dizer que toda contratação direta de advogado pelo poder público é lícita, dado o caráter fundamentalmente intelectual e pessoal do trabalho advocatício, nem se pode afirmar que toda e qualquer contratação de advogado deve ser precedida de licitação, em face do princípio da isonomia.
Existem, no entanto, assuntos de grande repercussão política correspondentes a programas ou prioridades determinadas exatamente pela estrutura política eleita democraticamente pelo corpo social, e o tratamento de temas dessa natureza requer a seleção de assistentes jurídicos nomeados para cargos de provimento em comissão ou a contratação temporária de profissionais alheios ao corpo permanente de servidores.
A substituição das formas verbais “é” e “deve” por seja e deva, respectivamente, não alteraria a correção gramatical do texto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a mudança de modo verbal não compromete a correção gramatical do período.
O presente do indicativo (é, deve) expressa certeza, enquanto o presente do subjuntivo (seja, deva) indica possibilidade ou hipótese, mas ambos são formas válidas e corretamente conjugadas.
Em muitas orações subordinadas substantivas e adjetivas, especialmente após locuções negativas ou verbos que introduzem juízo (como "não se pode dizer" e "não se pode afirmar"), a substituição do indicativo pelo subjuntivo é permitida pela norma culta.
Portanto, do ponto de vista estritamente gramatical a alteração seria aceitável. O enunciado exige apenas essa análise formal, não a avaliação de mudança de sentido, razão pela qual o gabarito está correto.
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