Questão FC116027
Texto CB2A1AAA A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta
Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A pergunta a respeito da exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia não comporta uma resposta genérica, seja em sentido positivo, seja em sentido negativo. Na verdade, o campo de atuação profissional do advogado é bastante amplo e compreende tanto trabalhos usuais, corriqueiros, de pequena complexidade técnica, quanto situações de extrema dificuldade, verdadeiramente polêmicas e de enorme repercussão prática, de ordem tanto econômica quanto propriamente jurídica.
O estudo desse problema exige muita ponderação, repudiando-se, de uma vez, soluções simplistas e extremadas. Nem se pode dizer que toda contratação direta de advogado pelo poder público é lícita, dado o caráter fundamentalmente intelectual e pessoal do trabalho advocatício, nem se pode afirmar que toda e qualquer contratação de advogado deve ser precedida de licitação, em face do princípio da isonomia.
Existem, no entanto, assuntos de grande repercussão política correspondentes a programas ou prioridades determinadas exatamente pela estrutura política eleita democraticamente pelo corpo social, e o tratamento de temas dessa natureza requer a seleção de assistentes jurídicos nomeados para cargos de provimento em comissão ou a contratação temporária de profissionais alheios ao corpo permanente de servidores.
Adilson Abreu Dallari. Contratação de serviços de advocacia pela administração pública. Brasília. a. 35 n. 140 out./dez. 1998. Internet: <www2.senado.leg.br> (com adaptações).
Apesar de a palavra “eleita” ser sinônima de elegida, a substituição daquela por esta comprometeria a correção gramatical do texto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque trata da diferença de uso entre os dois particípios do verbo eleger.
Há o particípio irregular terminado em -to, usado na voz passiva e como adjetivo, por exemplo "eleita", e o particípio regular terminado em -ido, empregado com os auxiliares ter ou haver, por exemplo "elegida" em locuções como "tinha elegido".
No trecho em pauta, o particípio qualifica estrutura política, ou seja, exerce função adjetiva/orações passiva implícita, exigindo a forma irregular "eleita". Substituir por "elegida" contrariaria essa regra e comprometeria a correção gramatical.
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