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Questão FC116326

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por processos que culminaram consolidando-o como instituição e amplia

Ortografia

CEBRASPE (CESPE) · 2015

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por processos que culminaram consolidando-o como instituição e ampliando sua área de atuação.

No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo-lhes o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público. Na República, o Decreto n.º 848/1890, ao criar e regulamentar a justiça federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e as atribuições do Ministério Público no âmbito federal.

Foi na área cível, com a Constituição Federal de 1988, que o Ministério Público adquiriu novas funções, com destaque para a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos. Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira.

Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações).

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item que se segue.

A palavra “cível” recebe acento gráfico em decorrência da mesma regra que determina o emprego de acento em amável e útil.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. As palavras cível, amável e útil são paroxítonas, ou seja, têm a sílaba tônica na penúltima sílaba: CÍ-vel, a-MÁ-vel, Ú-til.

Regra: as paroxítonas são acentuadas quando terminam em L, N, R, X, PS, I(S), US, UM, UNS, Ã(S) ou em ditongo. Como as três palavras terminam em L, recebem acento gráfico pela mesma regra.

Portanto, a afirmação foi julgada certo porque a acentuação de cível obedece à regra geral que também explica o acento em amável e útil.

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