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Questão FC116341

A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2) determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15 vídeos do Y

Semântica

CEBRASPE (CESPE) · 2015

A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2) determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15 vídeos do YouTube que disseminam o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana, e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a obrigação do Estado em respeitar as liberdades, mas também a obrigação de zelar para que elas sejam respeitadas pelas pessoas em suas relações recíprocas.

Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos vídeos da Internet restauraria a dignidade de tratamento, que, nesse caso, foi negada às religiões de matrizes africanas. Corroborando a visão do MPF, o TRF2 entendeu que a veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão. O tribunal considerou que a liberdade de expressão não se pode traduzir em desrespeito à diferentes manifestações dessa mesma liberdade, pois ela encontra limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais.

Internet: <http://ibde.org.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto, julgue o item subsequente.

A substituição da palavra “alegou” por argumentou prejudicaria o sentido original do texto.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

ITEM ERRADO. A afirmação foi considerada equivocada porque os verbos alegou e argumentou têm, no contexto apresentado, valor semântico equivalente: ambos indicam que a Procuradoria expôs uma posição jurídica sobre a garantia constitucional.

Enquanto alegar costuma significar apresentar fato ou tese, e argumentar enfatiza a exposição de razões, essa diferença de foco não altera o conteúdo da informação veiculada pelo texto: em ambos os casos a PRDC/RJ sustentou que a Constituição impõe ao Estado e às pessoas o dever de proteger liberdades e a dignidade de crenças.

Portanto, a substituição proposta não prejudica o sentido original, pois mantém intacta a intenção comunicativa e a força jurídica da afirmação.

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