Questão FC116344
Segundo a doutrina nacional, os crimes cibernéticos (também chamados de eletrônicos ou virtuais) dividem-se em puros (ou próprios) ou impuros (ou impróprios). Os primeiros são os p
Semântica
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É importante destacar que o art. 154-A do Código Penal (Lei n.º 12.737/2012) trouxe para o ordenamento jurídico o crime novo de “invasão de dispositivo informático”, que consiste na conduta de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Quanto à culpabilidade, a conduta criminosa do delito cibernético caracteriza-se somente pelo dolo, não havendo a previsão legal da conduta na forma culposa. Idem, ibidem.
Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir.
Prejudicam-se a correção gramatical e as informações originais do período ao se substituir “ilícita” por ilegal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada como ERRADO porque a substituição de ilícita por ilegal não compromete nem a correção gramatical nem o conteúdo informativo do período.
Gramaticalmente, ambos são adjetivos que concordam com "vantagem" e exercem a mesma função sintática; semanticamente, tanto "ilícita" quanto "ilegal" significam "contrária ao ordenamento jurídico". No contexto do dispositivo citado, a expressão "para obter vantagem ilícita" mantém idêntico sentido se lida como "para obter vantagem ilegal".
Há uma sutileza: "ilícito" pode ter alcance mais amplo em alguns usos, porém aqui não altera o sentido jurídico da norma, portanto a substituição é aceitável e a afirmação que diz haver prejuízo é equivocada.
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