Questão FC116388
O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por processos que culminaram consolidando-o como instituição e amplia
Regência
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo-lhes o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).
Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público. Na República, o Decreto n.º 848/1890, ao criar e regulamentar a justiça federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e as atribuições do Ministério Público no âmbito federal.
Foi na área cível, com a Constituição Federal de 1988, que o Ministério Público adquiriu novas funções, com destaque para a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos. Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira.
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item que se segue.
A correção gramatical do texto seria mantida caso a expressão “sobre a” fosse substituída por acerca da.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a substituição proposta altera a correção sintática do trecho. No original, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e as atribuições..., a preposição sobre rege ambos os substantivos sem flexão.
Ao trocar por acerca da, introduz-se a locução prepositiva "acerca de" com o artigo contraído "da" (de + a), que concorda em número com o substantivo seguinte. Como "estrutura" é singular e "atribuições" é plural, não é possível usar apenas "da" para governar ambos.
Logo, a forma correta seria: ...dispôs, em um capítulo, acerca da estrutura e das atribuições..., ou manter o original com sobre. A simples troca indicada no enunciado torna a frase gramaticalmente incorreta.
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