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Questão FC116403

Segundo a doutrina nacional, os crimes cibernéticos (também chamados de eletrônicos ou virtuais) dividem-se em puros (ou próprios) ou impuros (ou impróprios). Os primeiros são os p

Concordância (Verbal e Nominal)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Segundo a doutrina nacional, os crimes cibernéticos (também chamados de eletrônicos ou virtuais) dividem-se em puros (ou próprios) ou impuros (ou impróprios). Os primeiros são os praticados por meio de computadores e se realizam ou se consumam também em meio eletrônico. Os impuros ou impróprios são aqueles em que o agente se vale do computador como meio para produzir resultado que ameaça ou lesa outros bens, diferentes daqueles da informática.

É importante destacar que o art. 154-A do Código Penal (Lei n.º 12.737/2012) trouxe para o ordenamento jurídico o crime novo de “invasão de dispositivo informático”, que consiste na conduta de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Quanto à culpabilidade, a conduta criminosa do delito cibernético caracteriza-se somente pelo dolo, não havendo a previsão legal da conduta na forma culposa. Idem, ibidem.

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir.

A forma verbal “trouxe” está no singular porque tem de concordar com “Lei”.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a forma verbal “trouxe” não está exigida a concordar com “Lei”, mas com o sujeito real da oração.


Na sintaxe, a regra é simples: o verbo concorda com o sujeito. No trecho, o sujeito é “o art. 154‑A do Código Penal”, que está no singular, portanto o verbo deve aparecer no singular.


O elemento “(Lei n.º 12.737/2012)” está entre parênteses como explicação ou aposição, é informação acessória, não altera a função sintática do sujeito.


Se o texto tivesse duas expressões coordenadas atuando como sujeito, por exemplo “o art. 154‑A e a lei n.º 12.737/2012”, então o verbo iria para o plural. Aqui, por ser apenas uma aposição explicativa, manter o singular é correto.

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