Questão FC116448
Segundo a doutrina nacional, os crimes cibernéticos (também chamados de eletrônicos ou virtuais) dividem-se em puros (ou próprios) ou impuros (ou impróprios). Os primeiros são os p
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É importante destacar que o art. 154-A do Código Penal (Lei n.º 12.737/2012) trouxe para o ordenamento jurídico o crime novo de “invasão de dispositivo informático”, que consiste na conduta de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Quanto à culpabilidade, a conduta criminosa do delito cibernético caracteriza-se somente pelo dolo, não havendo a previsão legal da conduta na forma culposa. Idem, ibidem.
Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir.
Infere-se dos fatos apresentados no texto que a consideração de crime para os delitos cibernéticos foi determinada há várias décadas, desde o surgimento da Internet.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é considerada ERRADA. A premissa indicada na questão sugere que a definição de crimes cibernéticos remonta a várias décadas, acompanhando o surgimento da Internet. Contudo, o texto explicita que a tipificação de crimes cibernéticos, especificamente com a introdução do art. 154-A no Código Penal por meio da Lei n.º 12.737/2012, é um desenvolvimento relativamente recente do ordenamento jurídico.
Além disso, não há nenhum indício no texto que aponto a ideia de que esses crimes tenham sido reconhecidos ou regulados desde o início da era digital.
O que se destaca no excerto é a diferenciação entre crimes puros e impuros, bem como a descrição do crime de “invasão de dispositivo informático”, indicando que essa configuração legal é fruto de reflexões e adaptações à realidade contemporânea das tecnologias digitais. Portanto, a afirmação de que tais crimes foram considerados muito antes dessa legislação é uma interpretação imprecisa e uma extrapolação dos elementos apresentados. É crucial sempre respeitar o conteúdo e as informações explícitas do texto, evitando deduções que não estejam claramente fundamentadas no que foi lido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em