Questão FC116449
Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu, a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880,
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Naquela época, o voto não era universal: para participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros, conselheiros de estado, bispos, presidentes de província, deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais não podiam alistar-se.
Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria, ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz tinham apenas de comprovar residência no município e no distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral, renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de renda anual de um milhão e seiscentos mil réis.
Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse possível afixar nelas — como locais públicos que eram — editais informando eliminações, inclusões e alterações nos alistamentos.
Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto.
A partir da entrada em vigor da Lei Saraiva, a Igreja deixou de interferir nas questões de Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA. O texto não indica que a Igreja deixou de exercer influência nas questões estatais após a implementação da Lei Saraiva. Na verdade, menciona uma importante mudança: "a partir daquela década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de cerimônias religiosas". Essa declaração apenas especifica que as eleições não teriam mais o protocolo religioso que as acompanhava anteriormente.
Contudo, o fato de que o alistamento continuava a ser feito nas paróquias evidencia como a Igreja ainda estava integrada ao processo eleitoral, o que mantém sua interferência na esfera pública. Isso pode ser observado quando diz que "deveria, ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em que fosse domiciliado". Portanto, a relação entre Estado e Igreja se mantinha ativa, mesmo que de forma distinta. Assim, desconsiderar essa relação direta e as implicações dela é o que torna a proposta da assertiva incorreta.
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