Questão FC116450
Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu, a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880,
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Naquela época, o voto não era universal: para participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros, conselheiros de estado, bispos, presidentes de província, deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais não podiam alistar-se.
Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria, ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz tinham apenas de comprovar residência no município e no distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral, renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de renda anual de um milhão e seiscentos mil réis.
Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse possível afixar nelas — como locais públicos que eram — editais informando eliminações, inclusões e alterações nos alistamentos.
Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto.
As eleições diretas no Brasil tiveram início em 1880.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa apresentada é considerada INCORRETA. Embora a redemocratização do Brasil tenha sido iniciada com o trabalho de Rui Barbosa em 1880, o fato de que as eleições diretas realmente começaram somente em 1881 é crucial para esclarecer a questão. O texto destaca que em 1880 houve a elaboração do projeto de lei e sua subsequente aprovação, mas somente em janeiro de 1881 é que o referido projeto foi transformado em Decreto n.º 3.029, ou seja, a Lei Saraiva, que instituiria as eleições diretas para cargos públicos no Brasil, exceto para o de regente.
Portanto, é fundamental reconhecer que embora a ideia de eleições diretas tenha surgido em 1880, a prática efetiva dessas eleições só se estabeleceu no ano seguinte. Com isso, fica claro que a afirmativa que diz que as eleições diretas tiveram início em 1880 não condiz com o andamento dos acontecimentos documentados.
Este tipo de questão alerta para a necessidade de prestar atenção aos detalhes históricos, evitando generalizações precipitadas sobre datas e eventos significativos na trajetória política do Brasil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em