Questão FC116451
Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu, a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880,
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Naquela época, o voto não era universal: para participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros, conselheiros de estado, bispos, presidentes de província, deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais não podiam alistar-se.
Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria, ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz tinham apenas de comprovar residência no município e no distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral, renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de renda anual de um milhão e seiscentos mil réis.
Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse possível afixar nelas — como locais públicos que eram — editais informando eliminações, inclusões e alterações nos alistamentos.
Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto.
A possibilidade de eleição direta para o cargo de regente não foi considerada pela Lei Saraiva.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta. O texto explicita que todas as eleições diretas foram introduzidas pela Lei Saraiva, com exceção do cargo de regente, que se manteve sob as regras do Ato Adicional. Essa informação é crucial, uma vez que demonstra que, ao instituir eleições diretas para diversos cargos, a lei fez uma escolha deliberada de não contemplar essa posição específica. Isso reflete a relação hierárquica e política que existia no Brasil da época, mantendo o regente como uma figura de comando cuja nomeação não deveria ser feita por um simples pleito direto. Em resumo, a Lei Saraiva trouxe inovações ao sistema eleitoral, mas o regente permaneceu à parte dessa mudança, reforçando o que já estava estipulado pelas normas anteriores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em