Questão FC116452
Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu, a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880,
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Naquela época, o voto não era universal: para participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros, conselheiros de estado, bispos, presidentes de província, deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais não podiam alistar-se.
Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria, ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz tinham apenas de comprovar residência no município e no distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral, renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de renda anual de um milhão e seiscentos mil réis.
Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse possível afixar nelas — como locais públicos que eram — editais informando eliminações, inclusões e alterações nos alistamentos.
Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto.
Na época a que o texto se refere, todo candidato a cargo público deveria comprovar o atendimento a requisitos de idade e rendimento anual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está INCORRETA. O texto deixa claro que nem todo candidato a um cargo público tinha a obrigação de comprovar idade e rendimento anual.
Em relação à comprovação de renda, o parágrafo menciona que a participação no processo eleitoral exigia 200 mil réis de renda líquida anual. No entanto, havia exceções significativas: a lei previa que autoridades como ministros e conselheiros de estado estavam dispensados dessa exigência. Portanto, não era uma regra universal para todos os candidatos.
Sobre a idade, a exigência de comprovar idade somente se aplica aos candidatos a senador, que deveriam ter pelo menos 40 anos e uma renda de 1 milhão e 600 mil réis. Para os cargos de vereador e juiz de paz, por exemplo, não havia essa demanda. Isso deixa evidente que o atendimento a requisitos de idade e renda não era necessário para todos os candidatos, confirmando que a assertiva está errada.
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