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Questão FC116453

O Decreto n.o 1 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, primeiro Código Eleitoral pátrio, instituiu a justiça eleitoral no Brasil, com funções contenciosas e administrativas. Eram seus

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

O Decreto n.o 1 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, primeiro Código Eleitoral pátrio, instituiu a justiça eleitoral no Brasil, com funções contenciosas e administrativas. Eram seus órgãos: um Tribunal Superior (de justiça eleitoral — o decreto não menciona justiça eleitoral), na capital da República; um tribunal regional, na capital de cada estado, no DF e na sede do governo do território do Acre, além de juízes eleitorais nas comarcas e nos distritos. O Tribunal Superior — de justiça eleitoral — com jurisdição em todo o território nacional, compunha-se de oito membros efetivos e oito substitutos, e era presidido pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A ele se somavam dois membros efetivos e dois substitutos, sorteados dentre os ministros do STF, além de dois efetivos e dois substitutos, sorteados dentre os desembargadores da Corte de Apelação do DF. Por fim, integravam a Corte três membros efetivos e quatro substitutos, escolhidos pelo chefe do governo provisório dentre quinze cidadãos, indicados pelo STF, desde que atendessem aos requisitos de notável saber jurídico e idoneidade moral. Dentre seus membros, elegia o Tribunal Superior, em escrutínio secreto, por meio de cédulas com o nome do juiz e a designação do cargo, um vice-presidente e um procurador para exercer as funções do Ministério Público, tendo este último a denominação de procurador-geral da justiça eleitoral. Em relação a esse cargo, nota-se uma peculiaridade, à época da criação do Tribunal Superior: o procurador-geral da justiça eleitoral não era o procurador-geral da República, mas sim um membro do próprio tribunal.

As formas de composição do TSE: de 1932 aos dias atuais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2008, p. 11. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações).

De acordo com as informações apresentadas no texto.

diferentemente dos anos que se seguiram, em 1932 o procurador-geral da justiça eleitoral era um membro do próprio Tribunal Superior — de justiça eleitoral.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está ERRADA. Vamos entender por que, com atenção aos detalhes do texto apresentado. A questão menciona que, em 1932, o procurador-geral da justiça eleitoral era um membro do próprio Tribunal Superior, e isso é correto, porém, a sequência da afirmativa "diferentemente dos anos que se seguiram" não encontra respaldo no texto.
Primeiramente, o texto não fornece informações sobre como a escolha do procurador-geral da justiça eleitoral se alterou nos anos subsequentes a 1932. Assim, afirmar que a composição do cargo mudou deve-se basear em dados que o texto não apresenta, o que caracteriza a questão como, de fato, incorreta.
Por fim, um ponto crucial: cabe ressaltar que a interpretação de textos requer uma análise estrita do que está escrito, sem extrapolar informações que não estão explicitadas. Portanto, não podemos concluir sobre mudanças futuras sem o respaldo do texto. Concluímos, assim, que a resposta correta é "ERRADA".

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