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Questão FC116470

A dimensão “ético-filosófica” do liberalismo denota afirmação de valores e direitos básicos atribuíveis à natureza moral e racional do ser humano. Suas diretrizes se assentam nos p

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

A dimensão “ético-filosófica” do liberalismo denota afirmação de valores e direitos básicos atribuíveis à natureza moral e racional do ser humano. Suas diretrizes se assentam nos princípios da liberdade pessoal, do individualismo, da tolerância, da dignidade e da crença na vida. Já o aspecto “econômico” refere-se, sobretudo, às condições que abrangem a propriedade privada, a economia de mercado, a ausência ou minimização do controle estatal, a livre empresa e a iniciativa privada. Ainda como parte integrante desse referencial, encontram-se os direitos econômicos, representados pelo direito de propriedade, o direito de herança, o direito de acumular riqueza e capital. Por último, a perspectiva “político-jurídica” do liberalismo está calcada em princípios básicos como: consentimento individual, representação política, divisão dos poderes e descentralização administrativa, entre outros.

Tendo presente essas asserções genéricas, podemos compreender melhor as ambiguidades e os limites do liberalismo brasileiro, porquanto, desde os primórdios, ele teve de conviver com uma estrutura político-administrativa patrimonialista e com uma dominação econômica escravista das elites agrárias. Emília Viotti da Costa defende que não se deve realçar em demasia a importância das ideias liberais europeias nas convulsões sociais ocorridas no Brasil (Inconfidência Mineira, Revolução Pernambucana etc.) desde fins do século XVIII, pois tais movimentos não chegaram a ter grande alcance ideológico. Para a autora, a nova doutrina era de conhecimento limitado entre determinados segmentos revolucionários. O que importa ter em vista é essa distinção entre o liberalismo europeu, como ideologia revolucionária articulada por novos setores emergentes e forjados na luta contra os privilégios da nobreza, e o liberalismo brasileiro, uma versão mais restrita do liberalismo europeu.

Antonio Wolkmer. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003, p. 63-4 (com adaptações).

Julgue o item, relativo às ideias do texto.

O autor menciona as ideias defendidas por Emília Viotti da Costa como um contraponto a suas próprias ideias, e acaba por refutar as ideias da referida autora.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está ERRADA. A questão proposta exige uma atenção especial à forma como as ideias são apresentadas no texto. O autor menciona as reflexões de Emília Viotti da Costa não como uma tentativa de desqualificá-las, mas sim como uma complementação ao seu próprio raciocínio sobre o liberalismo no Brasil. Ao introduzir a visão da autora, ele busca esclarecer nuances importantes das limitações do liberalismo, especificamente em um contexto brasileiro.
Isto é, a obra de Viotti valoriza os aspectos que tornam o liberalismo brasileiro um fenômeno distinto e menos abrangente em relação ao modelo europeu, o que não é uma refutação, mas sim uma análise crítica que enriquece a discussão.
Portanto, é fundamental entender que refutar implica rejeitar uma ideia e não é o que acontece aqui; o autor valoriza a contribuição de Viotti, mostrando como ambas as perspectivas se entrelaçam. Assim, a resposta correta para a questão não pode ser outra senão ERRADO.

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