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Questão FC116472

A dimensão “ético-filosófica” do liberalismo denota afirmação de valores e direitos básicos atribuíveis à natureza moral e racional do ser humano. Suas diretrizes se assentam nos p

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

A dimensão “ético-filosófica” do liberalismo denota afirmação de valores e direitos básicos atribuíveis à natureza moral e racional do ser humano. Suas diretrizes se assentam nos princípios da liberdade pessoal, do individualismo, da tolerância, da dignidade e da crença na vida. Já o aspecto “econômico” refere-se, sobretudo, às condições que abrangem a propriedade privada, a economia de mercado, a ausência ou minimização do controle estatal, a livre empresa e a iniciativa privada. Ainda como parte integrante desse referencial, encontram-se os direitos econômicos, representados pelo direito de propriedade, o direito de herança, o direito de acumular riqueza e capital. Por último, a perspectiva “político-jurídica” do liberalismo está calcada em princípios básicos como: consentimento individual, representação política, divisão dos poderes e descentralização administrativa, entre outros.

Tendo presente essas asserções genéricas, podemos compreender melhor as ambiguidades e os limites do liberalismo brasileiro, porquanto, desde os primórdios, ele teve de conviver com uma estrutura político-administrativa patrimonialista e com uma dominação econômica escravista das elites agrárias. Emília Viotti da Costa defende que não se deve realçar em demasia a importância das ideias liberais europeias nas convulsões sociais ocorridas no Brasil (Inconfidência Mineira, Revolução Pernambucana etc.) desde fins do século XVIII, pois tais movimentos não chegaram a ter grande alcance ideológico. Para a autora, a nova doutrina era de conhecimento limitado entre determinados segmentos revolucionários. O que importa ter em vista é essa distinção entre o liberalismo europeu, como ideologia revolucionária articulada por novos setores emergentes e forjados na luta contra os privilégios da nobreza, e o liberalismo brasileiro, uma versão mais restrita do liberalismo europeu.

Antonio Wolkmer. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003, p. 63-4 (com adaptações).

Julgue o item, relativo às ideias do texto.

O autor defende que, seja na Europa, seja no Brasil, o liberalismo funcionou historicamente como uma ideologia predominantemente contrarrevolucionária.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Análise da Questão: O enunciado está ERRADO. Ao analisarmos a afirmação apresentada na questão, devemos entender que o texto reflete uma distinção crucial entre o liberalismo europeu e o liberalismo brasileiro. Enquanto o autor descreve o liberalismo europeu como uma força revolucionária, surgida para desafiar as estruturas de privilégio da nobreza, o liberalismo brasileiro é caracterizado como uma versão mais limitada e restrita. Isso indica que, no Brasil, o liberalismo não se manifestou como uma ideologia contrarrevolucionária, mas, ao contrário, é mencionado que ele coexistiu com o patrimonialismo e a dominação econômica escravista das elites agrárias.

Quando o texto refere-se a movimentos como a Inconfidência Mineira e a Revolução Pernambucana, sublinha que essas revoluções não foram amplamente influenciadas pelas ideias liberais europeias. Portanto, não temos evidências no texto que sugiram que o liberalismo tenha atuado como uma força contrarrevolucionária, afinal, ele emergiu como uma proposta alternativa às desigualdades sociais já existentes. Em suma, a mensagem principal é a de que o liberalismo se apresenta de modos diferentes conforme o contexto, e a interpretação correta do texto deve se ater a esses nuances.

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