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Questão FC116473

A dimensão “ético-filosófica” do liberalismo denota afirmação de valores e direitos básicos atribuíveis à natureza moral e racional do ser humano. Suas diretrizes se assentam nos p

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

A dimensão “ético-filosófica” do liberalismo denota afirmação de valores e direitos básicos atribuíveis à natureza moral e racional do ser humano. Suas diretrizes se assentam nos princípios da liberdade pessoal, do individualismo, da tolerância, da dignidade e da crença na vida. Já o aspecto “econômico” refere-se, sobretudo, às condições que abrangem a propriedade privada, a economia de mercado, a ausência ou minimização do controle estatal, a livre empresa e a iniciativa privada. Ainda como parte integrante desse referencial, encontram-se os direitos econômicos, representados pelo direito de propriedade, o direito de herança, o direito de acumular riqueza e capital. Por último, a perspectiva “político-jurídica” do liberalismo está calcada em princípios básicos como: consentimento individual, representação política, divisão dos poderes e descentralização administrativa, entre outros.

Tendo presente essas asserções genéricas, podemos compreender melhor as ambiguidades e os limites do liberalismo brasileiro, porquanto, desde os primórdios, ele teve de conviver com uma estrutura político-administrativa patrimonialista e com uma dominação econômica escravista das elites agrárias. Emília Viotti da Costa defende que não se deve realçar em demasia a importância das ideias liberais europeias nas convulsões sociais ocorridas no Brasil (Inconfidência Mineira, Revolução Pernambucana etc.) desde fins do século XVIII, pois tais movimentos não chegaram a ter grande alcance ideológico. Para a autora, a nova doutrina era de conhecimento limitado entre determinados segmentos revolucionários. O que importa ter em vista é essa distinção entre o liberalismo europeu, como ideologia revolucionária articulada por novos setores emergentes e forjados na luta contra os privilégios da nobreza, e o liberalismo brasileiro, uma versão mais restrita do liberalismo europeu.

Antonio Wolkmer. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003, p. 63-4 (com adaptações).

Julgue o item, relativo às ideias do texto.

Segundo o autor do texto, não há coerência entre a perspectiva ‘político-jurídica’ e a dimensão econômica do liberalismo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva proposta está ERRADA. Vamos examinar com atenção a ideia central do texto e o que ele nos apresenta sobre as dimensões do liberalismo. O autor elenca três vertentes fundamentais: a dimensão ético-filosófica, a econômica e a político-jurídica. Cada uma dessas dimensões interage de forma complementar, e o que o texto sugere é que há uma conexão assimétrica entre elas, mas não uma incoerência. Ao invés de se contrapor, a dimensão político-jurídica sustenta a estrutura da propriedade privada e liberdade econômica discutidas na dimensão econômica.
O autor critica a visão simplificada de um liberalismo unidimensional, mas não anula a coesão necessária dentro dessas perspectivas. Essa coesão, entre interações sociais e direitos fundamentais, é crucial para entender as facetas do liberalismo em um contexto brasileiro marcado por peculiaridades históricas. Dessa forma, a questão proposta extrapola o que é exposto no texto, levando-nos a concluir que as afirmações sobre incoerência são, na verdade, uma leitura indevida do conteúdo apresentado. Portanto, a resposta correta se fundamenta na interpretação adequada das inter-relações que fazem do liberalismo um complexo entrelaçamento de dimensões. Assim, a assertiva é incorreta.

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