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Questão FC116474

A dimensão “ético-filosófica” do liberalismo denota afirmação de valores e direitos básicos atribuíveis à natureza moral e racional do ser humano. Suas diretrizes se assentam nos p

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

A dimensão “ético-filosófica” do liberalismo denota afirmação de valores e direitos básicos atribuíveis à natureza moral e racional do ser humano. Suas diretrizes se assentam nos princípios da liberdade pessoal, do individualismo, da tolerância, da dignidade e da crença na vida. Já o aspecto “econômico” refere-se, sobretudo, às condições que abrangem a propriedade privada, a economia de mercado, a ausência ou minimização do controle estatal, a livre empresa e a iniciativa privada. Ainda como parte integrante desse referencial, encontram-se os direitos econômicos, representados pelo direito de propriedade, o direito de herança, o direito de acumular riqueza e capital. Por último, a perspectiva “político-jurídica” do liberalismo está calcada em princípios básicos como: consentimento individual, representação política, divisão dos poderes e descentralização administrativa, entre outros.

Tendo presente essas asserções genéricas, podemos compreender melhor as ambiguidades e os limites do liberalismo brasileiro, porquanto, desde os primórdios, ele teve de conviver com uma estrutura político-administrativa patrimonialista e com uma dominação econômica escravista das elites agrárias. Emília Viotti da Costa defende que não se deve realçar em demasia a importância das ideias liberais europeias nas convulsões sociais ocorridas no Brasil (Inconfidência Mineira, Revolução Pernambucana etc.) desde fins do século XVIII, pois tais movimentos não chegaram a ter grande alcance ideológico. Para a autora, a nova doutrina era de conhecimento limitado entre determinados segmentos revolucionários. O que importa ter em vista é essa distinção entre o liberalismo europeu, como ideologia revolucionária articulada por novos setores emergentes e forjados na luta contra os privilégios da nobreza, e o liberalismo brasileiro, uma versão mais restrita do liberalismo europeu.

Antonio Wolkmer. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003, p. 63-4 (com adaptações).

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto, julgue o item que se segue.

No segundo período do segundo parágrafo, a expressão “tais movimentos” refere-se aos seguintes termos, expressos anteriormente, nesse mesmo período: “ideias liberais”, “convulsões sociais”, “Inconfidência Mineira” e “Revolução Pernambucana”.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está ERRADA. O item alega que a expressão "tais movimentos" remete a "ideias liberais", "convulsões sociais", "Inconfidência Mineira" e "Revolução Pernambucana". Contudo, ao analisarmos o trecho da obra de Emília Viotti da Costa, percebemos que "tais movimentos" refere-se especificamente às convulsões sociais que ocorreram no Brasil, com destaque para os dois eventos mencionados: Inconfidência Mineira e Revolução Pernambucana. É crucial entender que a autora não faz alusão às ideias liberais, mas sim enfatiza que os movimentos sociais citados não possuíam um profundo alcance ideológico ligado ao liberalismo. Portanto, a expressão "tais movimentos" se limita a designar ações concretas e não abrange conceitos ideológicos anteriores; logo, a resposta está incorreta.

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