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Questão FC116478

O problema da justiça refere-se à correspondência, ou não, entre a norma e os valores supremos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico. Não importa comentar se exis

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

O problema da justiça refere-se à correspondência, ou não, entre a norma e os valores supremos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico. Não importa comentar se existe um ideal de bem comum, idêntico para todos os tempos e para todos os lugares. Todo ordenamento jurídico persegue certos fins e esses representam os valores a cuja realização o legislador, mais ou menos conscientemente e adequadamente, dirige sua própria atividade. Quando se considera que há valores absolutos, objetivamente evidentes, a pergunta acerca de se uma norma é justa ou injusta equivale a perguntar se esta é apta ou não a realizar aqueles valores. No caso de não se acreditar em valores absolutos, o problema da justiça ou da injustiça de uma norma tem um sentido: equivale a perguntar se essa norma é apta ou não a realizar os valores históricos que inspiram esse ordenamento jurídico, concreta e historicamente determinado.

Norberto Bobbio. Teoría general del derecho. Bogotá/CO: Temis S.A., 1999, p. 20-2 (tradução livre, com adaptações).

De acordo com as ideias do texto Teoría general del derecho,

o problema da justiça é estudado a partir da análise entre o mundo ideal e o mundo real, entre o dever-ser, que representa a norma justa, e o não dever-ser, que corresponde à norma injusta.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está CERTA e isso se fundamenta na relação intrínseca entre normas jurídicas e os valores que as sustentam, como discute o texto. A análise proposta pelo autor, Norberto Bobbio, revela que a justiça é medida pela capacidade de uma norma corresponder a valores ideais ou históricos.
Quando falamos sobre o dever-ser, estamos nos referindo à expectativa de que as normas realizem esses valores. Portanto, uma norma que se alinha a esses princípios pode ser considerada justa, enquanto uma que não o faz, injusta.
Bobbio propõe que, por um lado, se existirem valores absolutos, a norma deverá ser capaz de realizá-los; por outro, se apenas valores históricos forem considerados, a norma deve ser capaz de concretizá-los dentro de seu contexto. Essa dualidade coloca em destaque que a análise se dá entre um mundo ideal, desejado, e um mundo real, prático, mantendo a relevância da norma em sua aplicação. Assim, a questão aborda adequadamente a tensão entre o que deveria ser (as normas justas) e o que não deveria ser (as normas injustas), justificando que a resposta é correta.
Por tudo isso, podemos perceber que a exploração do problema da justiça, conforme descrito no texto, realmente envolve essa análise crítica entre normas e valores, além de instrumentalizar os fundamentos para decidir sobre a justiça em contextos diferentes.

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