FC ConcursosFC Concursos

Questão FC116479

O problema da justiça refere-se à correspondência, ou não, entre a norma e os valores supremos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico. Não importa comentar se exis

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

O problema da justiça refere-se à correspondência, ou não, entre a norma e os valores supremos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico. Não importa comentar se existe um ideal de bem comum, idêntico para todos os tempos e para todos os lugares. Todo ordenamento jurídico persegue certos fins e esses representam os valores a cuja realização o legislador, mais ou menos conscientemente e adequadamente, dirige sua própria atividade. Quando se considera que há valores absolutos, objetivamente evidentes, a pergunta acerca de se uma norma é justa ou injusta equivale a perguntar se esta é apta ou não a realizar aqueles valores. No caso de não se acreditar em valores absolutos, o problema da justiça ou da injustiça de uma norma tem um sentido: equivale a perguntar se essa norma é apta ou não a realizar os valores históricos que inspiram esse ordenamento jurídico, concreta e historicamente determinado.

Norberto Bobbio. Teoría general del derecho. Bogotá/CO: Temis S.A., 1999, p. 20-2 (tradução livre, com adaptações).

De acordo com as ideias do texto Teoría general del derecho,

a questão de se definir se uma norma jurídica é justa ou injusta é um problema deontológico do direito, ou seja, remete a um juízo de valor.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A assertiva está CERTA, pois o texto aborda a essência da justiça em normas jurídicas sob uma perspectiva deontológica, ou seja, relacionada a juízos de valor. Para compreendê-la, é necessário captar que o autor, Norberto Bobbio, explora como normas jurídicas se conectam a valores que o legislador busca realizar. Quando se questiona se uma norma é justa ou injusta, estamos avaliando sua capacidade de atingir valores que podem ser absolutos ou históricos. Essa avaliação é intrinsecamente ligada à ética e à moral, que são o cerne da Deontologia. Portanto, a afirmação expõe claramente que o estudo da justiça das normas resulta em um julgamento que não é apenas técnico, mas envolve uma reflexão crítica sobre o que consideramos ser "bom" ou "ruim". A partir do reconhecimento de que normas são moldadas por condições e valores específicos de suas épocas e sociedades, entendemos que essa análise não se limita à legalidade, mas se expande à adequação destas normas aos princípios que buscamos respeitar e cultivar em nossa convivência. Assim, a proposição que liga a justiça de uma norma a essa avaliação deontológica efetivamente reflete as ideias trazidas por Bobbio.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo