Questão FC116480
O problema da justiça refere-se à correspondência, ou não, entre a norma e os valores supremos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico. Não importa comentar se exis
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
De acordo com as ideias do texto Teoría general del derecho,
estudar o problema da justiça ou da injustiça de uma norma jurídica pressupõe o exame de sua aptidão para o ideal do bem comum.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA. A análise proposta pela questão ignora um aspecto fundamental do texto de Norberto Bobbio, que é a ideia de que a justiça de uma norma não se limita à sua capacidade de corresponder a um ideal de bem comum. Bobbio claramente estabelece que a discussão sobre a justiça ou injustiça de uma norma jurídica demanda uma avaliação não apenas sobre valores absolutos, mas também sobre valores históricos que guiam o ordenamento jurídico em questão.
A passagem do texto que diz "Não importa comentar se existe um ideal de bem comum, idêntico para todos os tempos e para todos os lugares" é crucial, pois sinaliza que a norma deve ser avaliada em relação aos valores concretos e contexto específico em que foi elaborada. Essa interpretação enfatiza que, em função da historicidade e da singularidade de cada contexto, a justiça de uma norma se dá pela sua adequação aos valores que a inspiram, não sendo necessário referir-se a um ideal universal de bem comum. Portanto, o exame da norma deve se concentrar na sua capacidade de realizar os valores específicos da realidade em que se insere, diferentemente do que a assertiva sugere, que tende a simplificar e generalizar o conceito de justiça normativa.
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