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Questão FC116481

O problema da justiça refere-se à correspondência, ou não, entre a norma e os valores supremos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico. Não importa comentar se exis

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

O problema da justiça refere-se à correspondência, ou não, entre a norma e os valores supremos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico. Não importa comentar se existe um ideal de bem comum, idêntico para todos os tempos e para todos os lugares. Todo ordenamento jurídico persegue certos fins e esses representam os valores a cuja realização o legislador, mais ou menos conscientemente e adequadamente, dirige sua própria atividade. Quando se considera que há valores absolutos, objetivamente evidentes, a pergunta acerca de se uma norma é justa ou injusta equivale a perguntar se esta é apta ou não a realizar aqueles valores. No caso de não se acreditar em valores absolutos, o problema da justiça ou da injustiça de uma norma tem um sentido: equivale a perguntar se essa norma é apta ou não a realizar os valores históricos que inspiram esse ordenamento jurídico, concreta e historicamente determinado.

Norberto Bobbio. Teoría general del derecho. Bogotá/CO: Temis S.A., 1999, p. 20-2 (tradução livre, com adaptações).

Julgue o item subsequente, relativo às estruturas linguísticas do texto Teoría general del derecho.

Na concatenação das ideias do texto, ocorre uma sequenciação textual conjugada entre a oração iniciada com “Quando” (l.4) e a oração começada por “No caso de” (l. 5).
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está CERTA. A análise proposta sugere que estamos diante de uma conexão lógica entre duas orações que exploram a questão da justiça das normas. Essas frases nos levam a refletir sobre duas condições opostas: a existência e a não existência de valores absolutos. A oração que se inicia com “Quando” (linha 4) estabelece um cenário em que se considera a permanência de valores universais e definitivos. Aqui, a dúvida quanto à justiça de uma norma está intimamente ligada a sua capacidade de atingir esses valores absolutos.
Por outro lado, a oração que começa com “No caso de” (linha 5) propõe uma situação alternativa, onde a crença em valores históricos – que dependem das circunstâncias sociais e temporais – substitui a noção de valores permanentes. Assim, a pergunta sobre a justiça da norma muda de foco, passando a avaliar se ela pode efetivamente realizar esses valores contextuais.
Portanto, as duas orações não apenas se relacionam, mas formam uma sequência coerente que contrasta duas visões de justiça normativa, mostrando como cada perspectiva analítica influencia a percepção de valor nas leis. Essa interligação de ideias confirma a afirmação como verdadeira.

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