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Questão FC116482

O termo justiça expressa o que se faz conforme o direito ou segundo as regras prescritas em lei. Desse modo, o termo justiça como conformidade da conduta a uma norma é empregado pa

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

O termo justiça expressa o que se faz conforme o direito ou segundo as regras prescritas em lei. Desse modo, o termo justiça como conformidade da conduta a uma norma é empregado para julgar o comportamento da pessoa humana diante de uma norma, seja esta moral, seja de direito natural ou de direito positivo. Já o termo justiça como eficiência de uma norma (ou de um sistema de normas), no sentido de se possibilitar as relações entre os homens, é empregado para julgar a própria norma que regula o comportamento humano.

Carlos Henrique Bezerra Leite et al. A validade e a eficácia das 
normas jurídicas. (Coord. Renan Lotufo). Barueri/SP: Manole, 2005, p. 7 (com adaptações).

Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto A validade e a eficácia das normas jurídicas, julgue o item a seguir.

Conclui-se do texto que existem dois significados principais do termo justiça, que se complementam, mas que, diretamente, não se equivalem.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está CERTA e podemos compreendê-la ao observar os dois sentidos distintos do termo justiça, conforme apresentado no texto. Primeiramente, o conceito de justiça é apresentado como a ação de agir conforme o direito, servindo para avaliar o comportamento humano frente a normas éticas ou legais. Em segundo lugar, surge a ideia de justiça enquanto eficiência das normas na facilitação das interações sociais, que analisa a eficácia das próprias normas em regular a convivência. Essas duas visões se inter-relacionam, pois ambas tratam da conformidade do comportamento e da validade das normas, mas, ao mesmo tempo, não se equiparam diretamente, já que uma se refere à ação individual e a outra à análise normativa. Assim, a conclusão de que esses significados da palavra "justiça" são complementares, porém distintos em seu sentido direto, está plenamente fundamentada no texto. Em outras palavras, o reconhecimento dessas nuances é fundamental para uma correta interpretação da matéria abordada.

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