Questão FC116486
Texto para o item. Os juízes que se deparam com o tema dos conflitos familiares e da violência doméstica assistem a situações de violência extrema, marcadas pelo abuso das relações
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Os juízes que se deparam com o tema dos conflitos familiares e da violência doméstica assistem a situações de violência extrema, marcadas pelo abuso das relações de afeto e parentesco, pela deslealdade nas relações íntimas de afeto e confiança. A violência doméstica exclui e segrega os integrantes da família, pois as vítimas são muitas vezes consideradas responsáveis pelas agressões que sofrem. É a mulher agredida quem “gosta de apanhar”, é a criança espancada quem “provoca” os pais. Obviamente os membros da família ficam apavorados diante da possibilidade da agressão e da exclusão e temem pela própria vida quando dependem da família para sobreviver emocional ou materialmente. Assim, todos são atingidos pela agressão a um deles dirigida.
Importa destacar que a violência intrafamiliar pode se dar tanto de forma omissiva, pela ausência de cuidados necessários ao desenvolvimento do indivíduo, de alimentação regular e abrigo, quanto comissiva, pela prática de atos que violam a liberdade e a integridade física e psíquica da vítima, agressões físicas ou verbais. Esses atos são capazes de gerar sentimento de insegurança nos membros da família. No âmbito doméstico, as agressões decorrem da vontade de dominar e subjugar o mais fraco, da luta por poder dentro de casa. A maior parte dos ataques tem motivos banais, como o espancamento de mulheres que se recusam a preparar o almoço ou a esquentar a comida dos companheiros, ou, como no caso das crianças, o choro excessivo.
O processo judicial restaura a verdade dos fatos. O agressor é sentado no banco dos réus e é tratado como tal. A vítima tem o direito de expor a dor, o sofrimento e exigir a reparação devida. Muitas vezes não se persegue o encarceramento do agressor, mas apenas a responsabilização pelos atos, de natureza cível ou criminal. O juiz observa as partes com os olhos da lei, da equidade, da justiça. A justiça analisa tais casos dia após dia, noite após noite, e os diversos agentes envolvidos no amparo e proteção às vítimas desenvolvem sensibilidade especial para o tema. E, movidos pela empatia com os mais fracos nas relações sociais e familiares, buscam ajudar a restabelecer a linguagem de respeito entre os membros da comunidade familiar, propiciando o resgate dos sentimentos que a mantêm coesa e saudável.
No que se refere às ideias apresentadas no texto, julgue o item que se segue.
Em se tratando de violência doméstica, o objetivo do processo judicial é a responsabilização do agressor, estando a prisão desse agressor relegada a último plano.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a questão sob a luz do texto apresentado. Afirmar que o objetivo do processo judicial é a responsabilização do agressor, estando a prisão relegada a último plano implica que a prisão é uma consideração secundária, ou até ignorada, no contexto da violência doméstica. No entanto, o texto nos esclarece que, em muitos casos, a prisão não é a única necessidade, mas isso não significa que ela seja totalmente desconsiderada ou relegada a um segundo plano. O autor menciona que o papel do juiz é observar as partes sob a ótica da lei, da equidade e da justiça, praticamente subentendendo que cada caso deve ser analisado de forma singular, onde a penalização pode ser uma opção, mas não necessariamente a mais desejada. Sendo assim, a ideia de que a prisão está relegada a último plano é uma simplificação que não se coaduna com a complexidade e a intensidade da violência doméstica, portanto, a afirmação é INCORRETA.
Em resumo, o que o texto pretende transmitir é que, embora a responsabilização seja um aspecto importante, a prisão não é relegada ou minimizada, mas sim considerada junto a outras formas de responsabilização, confirmando que a questão não é tão linear quanto a assertiva sugere.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em