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Questão FC116533

A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2) determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15 vídeos do Y

Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2) determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15 vídeos do YouTube que disseminam o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana, e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a obrigação do Estado em respeitar as liberdades, mas também a obrigação de zelar para que elas sejam respeitadas pelas pessoas em suas relações recíprocas.

Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos vídeos da Internet restauraria a dignidade de tratamento, que, nesse caso, foi negada às religiões de matrizes africanas. Corroborando a visão do MPF, o TRF2 entendeu que a veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão. O tribunal considerou que a liberdade de expressão não se pode traduzir em desrespeito à diferentes manifestações dessa mesma liberdade, pois ela encontra limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais.

Internet: <http://ibde.org.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto, julgue o item subsequente.

Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir “restauraria” por poderia restaurar.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa. Ao substituir "restauraria" por "poderia restaurar", mantém-se a correção gramatical porque ambas as formas exprimem o mesmo tempo e modo: futuro do pretérito do indicativo, na terceira pessoa do singular.


Gramaticalmente, "poderia" funciona como verbo auxiliar numa locução verbal; ele replica, nessa locução, o tempo, modo e pessoa do verbo simples, enquanto o verbo principal "restaurar" assume o sentido correspondente. Assim, há equivalência sintática e semântica entre as duas formas.


A troca pode trazer apenas uma leve nuance de possibilidade ou estilística, não afetando concordância, regência ou a função sintática de "a imediata exclusão dos vídeos" como sujeito, portanto a mudança é gramaticalmente aceitável.

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