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Questão FC116626

Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públic

Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Texto CB8A1AAA

A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.

As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.

As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.

É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.

Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.

As expressões “Tal instituto” e “Esse princípio” retomam, pelo sentido, a expressão “As audiências públicas”.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está errado porque as duas expressões não retomam o mesmo antecedente.


A expressão “Tal instituto” retoma o conceito de instrumento mencionado na frase anterior, ou seja, refere‑se indiretamente às audiências públicas na qualidade de instrumento de abertura participativa, concordando em gênero e número com o substantivo usado para caracterizá‑las.


Já “Esse princípio” retoma diretamente o substantivo imediato antecedente, ou seja, o princípio da justiça natural. A frase seguinte explica como esse princípio se traduz, portanto o referente é o princípio, não as audiências públicas.


Conclusão: as duas expressões não têm o mesmo referente, daí o julgamento ERRADO.

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