Questão FC116627
Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públic
Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.
As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.
Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.
As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.
É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.
No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.
A oração “que irão sofrer os reflexos da deliberação” é indispensável ao sentido do período, pois delimita a referência de “pessoas”.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a oração "que irão sofrer os reflexos da deliberação" atua de forma restritiva, tornando-se essencial para o entendimento da frase.
Gramaticalmente, o pronome relativo "que" retoma "pessoas" e introduz uma oração subordinada adjetiva restritiva, sem vírgulas, que delimita quais pessoas têm a oportunidade de se manifestar: apenas aquelas diretamente afetadas pela deliberação.
Sem essa oração, "pessoas" teria sentido amplo e indeterminado; com ela, o alcance do substantivo fica claramente definido, alterando o conteúdo informativo da sentença, por isso a oração é indispensável ao sentido do período.
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