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Questão FC116629

Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públic

Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Texto CB8A1AAA

A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.

As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.

As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder políticonão apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.

É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.

Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue o item a seguir.

No trecho “segundo o qual o poder político não apenas emana do povo (...) mas comporta a participação direta do povo” , a locução “não apenas (...) mas” introduz no período ideia de adição.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a locução correlativa “não apenas (...) mas” cumpre função de ligação entre duas predicações, sinalizando que ambas se aplicam ao sujeito. No período, primeiro vem a ideia de que o poder político emana do povo, em seguida acrescenta-se que ele também comporta a participação direta do povo.

Assim, a locução atua como elemento coesivo de adição, equivalente a “não só... como também”, e não como contraste ou oposição. Ou seja, soma duas características do poder político, reforçando a ideia de dupla dimensão: representação e participação direta.

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