Questão FC116637
Saúde: direito de todos e dever do Estado. É assim que a Constituição Federal de 1988 inicia a sua seção sobre o tema. Uma vez que muitas ações ou omissões vão de encontro a essa p
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em um dos casos, atendeu uma gestante com histórico de abortos decorrentes de doença trombofílica e que necessitava de uma medicação diária de alto custo. A medicação, única opção na manutenção da gestação, havia sido negada pelo município e pelo estado, o que colocava a gestante em sério risco de sofrer mais um aborto.
Em mais uma intervenção judiciária do defensor público, foi deferida liminar em favor da assistida, tendo o estado e o município sido obrigados a fornecer o medicamento necessário durante toda a sua gestação e enquanto houver prescrição médica, sob pena de multa diária.
Com relação às informações e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.
Conclui-se do texto que, a despeito do que prevê a Constituição Federal, muitos cidadãos encontram dificuldades em conseguir atendimento na rede pública de saúde e acabam por recorrer à Defensoria Pública para que seus direitos sejam respeitados e garantidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação do item é CERTA, pois reflete a realidade apresentada no texto.
O início do texto define a saúde como um direito universal e um dever do Estado, conforme estabelecido pela Constituição de 1988. Isso implica que todos os cidadãos têm a expectativa de serem atendidos adequadamente na rede pública de saúde.
No entanto, quando o Estado falha em cumprir essa responsabilidade, como evidenciado em situações de negligência ou má prestação de serviços, muitos indivíduos se veem compelidos a buscar a assistência da Defensoria Pública.
O texto menciona casos concretos, como o de uma gestante que, diante da negativa do fornecimento de uma medicação crucial para a sua saúde e a de seu bebê, recorreu a essa instituição em busca de justiça.
Dessa forma, é evidente que o conteúdo do texto sublinha a frustrante lacuna entre o que a legislação prevê e a realidade enfrentada por muitos cidadãos, justificando que a Defensoria Pública desempenha um papel vital na proteção dos direitos fundamentais à saúde. Assim, a conclusão apresentada no item é, de fato, fiel ao cerne da discussão do texto.
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