Questão FC116647
Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públic
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.
As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.
Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.
As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.
É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.
No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.
O texto, predominantemente argumentativo, objetiva convencer o leitor de que decisões administrativas tomadas sem o recurso das audiências públicas carecem de legitimidade e transparência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva proposta está INCORRETA. Vamos analisar por que a ideia de que o texto busca convencer o leitor de que decisões administrativas sem audiências públicas são legítimas não se sustenta. O texto em questão não adota um formato argumentativo; sua estrutura é essencialmente expositiva, o que significa que se limita a informar sobre o papel das audiências públicas na construção da democracia participativa.
O autor discorre sobre a importância desse mecanismo, mas não busca persuadir o leitor de um ponto de vista específico. Além disso, afirma-se que as audiências públicas são um instrumento valioso para fortalecer a legitimidade e a transparência das decisões, mas isso não implica que decisões tomadas sem esse processo sejam totalmente ilegítimas.
O texto esclarece que a participação deve ocorrer antes de normas de caráter geral ou decisões que afetem significativamente a comunidade. Portanto, não dá a entender que este procedimento deve ser aplicado a todas as decisões administrativas. Assim, a assertiva falha em capturar a essência informativa do texto, reafirmando que a resposta está de fato ERRADA.
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