Questão FC116648
Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públic
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.
As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.
Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.
As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.
É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.
No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.
Dados os assuntos tratados nos três primeiros parágrafos do texto, as seguintes frases são adequadas, na sequência em que aparecem, para figurar como subtítulos desses parágrafos:
I conceito jurídico de audiências públicas;
II importância das audiências públicas;
III como deve ser feita a convocação do público a ser ouvido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa está ERRADA e vamos entender por quê.
Primeiramente, a frase I "conceito jurídico de audiências públicas" não se encaixa como subtítulo do primeiro parágrafo, que, na verdade, enfoca a participação popular na democracia e menciona as audiências como um exemplo dessa participação, mas não explora seu conceito jurídico.
Em relação à frase II, diz-se que "importância das audiências públicas" é pertinente ao segundo parágrafo. De fato, esse segmento elucida o valor das audiências na promoção de legitimidade e transparência nas decisões políticas, razão pela qual essa frase é correta.
Por fim, a frase III "como deve ser feita a convocação do público a ser ouvido" é inapropriada para o terceiro parágrafo. Este trecho se concentra nas fundamentações teóricas e históricas das audiências, diretamente ligadas ao princípio da justiça natural e à necessidade de escutar o público, em vez de abordar especificamente o processo de convocação do público. Assim, a terminologia utilizada na frase não reflete com precisão o conteúdo discutido.
Dessa forma, apenas a frase II está correta, corroborando a afirmação do gabarito. Logo, a resposta está fundamentada em uma interpretação cuidadosa do texto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em