Questão FC116649
Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públic
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.
As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.
Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.
As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder políticonão apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.
É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.
No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.
No texto, a ideia expressa em “o poder político (...) a participação direta do povo” reforça a ideia expressa em “dever de escutar-se o público”.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é considerada CERTA pois estabelece uma relação intrínseca entre o que se chama de dever de escutar-se o público e a participação direta do povo. O texto primeiro aborda a ideia de que o princípio da justiça natural demanda que as vozes da sociedade sejam ouvidas antes de qualquer decisão administrativa ou legislativa significante. Isso se alinha perfeitamente à noção de que o poder político, que emana do povo, deve incluir a participação ativa deste nas tomadas de decisão a fim de fortalecer a democracia. Dessa maneira, esses conceitos se complementam: a escuta do público não é meramente um protocolo, mas um reconhecimento da importância da voz popular, essencial para a legitimidade das decisões que impactam a coletividade. Assim, as audiências públicas se tornam uma arena onde as opiniões estão não apenas presentes, mas são respeitadas e consideradas, reforçando o próprio espírito democrático que sustenta a ideia de um Estado que pertence ao povo.
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