Questão FC116653
Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públic
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.
As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.
Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.
As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.
É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.
No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.
O pronome contido na expressão “seu desfecho” refere-se a “matéria debatida”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para compreender a correta interpretação do pronome seu na expressão seu desfecho, devemos observar a construção do trecho em questão: "É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho." Aqui, fica claro que o sujeito mencionado como o responsável pela decisão é quem toma a deliberação, e é essa deliberação que receberá um desfecho após as audiências públicas. Assim, o pronome seu remete a deliberação, indicando o resultado final dessa decisão, não a matéria debatida. Portanto, a afirmação de que seu desfecho se refere à matéria debatida é incorreta, confirmando que a resposta ao item é, de fato, ERRADA.
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