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Questão FC116686

Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públic

Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Texto CB8A1AAA

A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.

As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.

As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.

É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.

Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue o item a seguir.

Seria mantida a correção gramatical do texto, caso seu segundo parágrafo fosse reescrito do seguinte modo: Constituindo importante instrumento de abertura participativa, as audiências públicas tornam legítimas e transparentes as decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a reescrita usa uma oração reduzida com gerúndio corretamente vinculada ao sujeito da oração principal. Em Constituindo importante instrumento de abertura participativa, as audiências públicas tornam legítimas e transparentes as decisões..., o gerúndio "Constituindo" se refere a "as audiências públicas", logo não há erro de referência nem de sentido.

Há também correcta concordância, pois o verbo "tornam" está no plural e concorda com "as audiências públicas". A omissão do artigo antes de "importante instrumento" não compromete a gramática nem a clareza.

Trata-se apenas de uma mudança estilística que desloca o foco do "instrumento" para "as audiências públicas", sem prejuízo sintático ou semântico.

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