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Questão FC116687

Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públic

Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Texto CB8A1AAA

A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.

As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.

As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.

É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.

Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do texto, seu primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Na democracia participativa, existe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado, destacando, no Brasil, as audiências públicas na Constituição e nas demais leis.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO por dois problemas linguísticos. Primeiro, há erro de concordância verbal: em "Na democracia participativa, existe várias formas..." o verbo deve concordar com o núcleo do sujeito, formas, no plural, portanto existem.

Segundo, falta clareza e coesão no trecho final. O gerúndio "destacando" carece da partícula apassivadora 'se' para indicar que as audiências públicas são o elemento destacado, e a omissão da palavra previstas rompe a relação semântica com "Constituição" e "demais leis".

Forma adequada: Na democracia participativa, existem várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado, destacando-se, no Brasil, as audiências públicas previstas na Constituição e em diversas normas infraconstitucionais.

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