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Questão FC130626

Em linhas gerais, podemos dizer que a Constituição Federal de 1988 manteve os preceitos fundamentais que vigoravam nas Cartas anteriores. A nova Constituição confirmou diversos pri

Interpretação de Textos (Compreensão)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Em linhas gerais, podemos dizer que a Constituição Federal de 1988 manteve os preceitos fundamentais que vigoravam nas Cartas anteriores. A nova Constituição confirmou diversos princípios da tradição democrática republicana do século XX, tais como o federalismo, o presidencialismo, o multipartidarismo, o bicameralismo e a representação proporcional. Procurou, também, realçar o Poder Legislativo reformando elementos do equilíbrio institucional por meio de uma redivisão das competências constitucionais entre os poderes, assim como procurou redesenhar a Carta política nacional, ao alçar os municípios como entes formadores da Federação brasileira.

José Theodoro Mascarenhas Merck. Constituinte de 1987 e a constituição possível. In: Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2008 (com adaptações).

Com base nas ideias e nos aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.

Depreende-se do texto que o estatuto dos municípios como entes formadores da Federação brasileira é um princípio da tradição democrática republicana do século XX.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação em questão está INCORRETA. Para entender o motivo, é necessário analisar o texto com atenção e discernimento. O autor menciona que a Constituição de 1988 reafirmou elementos fundamentais da tradição democrática, como o federalismo e o presidencialismo, mas não inclui o estatuto dos municípios dentro desse conjunto. Na verdade, o texto aponta que a nova Constituição “alçou os municípios como entes formadores da Federação brasileira”, o que indica uma inovação trazida pela Carta. Portanto, não podemos classificar essa inclusão como parte dos princípios clássicos da tradição democrática do século XX, mas sim reconhecer que se trata de uma reconfiguração do modelo federativo. Além disso, é fundamental não extrapolar o conteúdo apresentado; o texto nos guia a aceitar que tal mudança foi um avanço, e não uma repetição de antigos princípios. É fundamental, ao responder questões de interpretação, nos ater sempre ao que está explicitamente dito no texto, evitando trazer informações externas que possam distorcer o entendimento. Assim, concluímos que a assertiva está ERRADA.

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