No que se refere a atos administrativos, julgue o item seguinte. A construção de uma ponte pela administração pública caracteriza um fato administrativo, pois constitui uma ativida

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a construção de uma ponte é uma atividade material praticada pela Administração com efeitos concretos, logo se enquadra como fato administrativo, entendido como fatos que produzem efeitos de ordem prática no exercício da função pública.

Na doutrina distingue-se ato administrativo, que é manifestação jurídica de vontade, do fato administrativo, que é a execução ou ocorrência concreta. A obra pública é um exemplo típico de fato voluntário, pois decorre de uma decisão administrativa (por exemplo, autorização ou licitação) que precede a execução.

Importante lembrar que, em situações excepcionais, o ato pode surgir depois da ação material, quando a Administração formaliza a providência a posteriori, mas isso não altera a natureza material da construção como fato administrativo.