Julgue o item seguinte, a respeito de atos administrativos. Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi considerada **ERRADO** porque confunde categorias. Os **atos materiais** são operações de mera execução, consistindo na efetiva concretização de um ato prévio, sem conter uma nova **manifestação de vontade** estatal.

Os **atos administrativos propriamente ditos** são aqueles em que há declaração de vontade e produção direta de efeitos jurídicos, como um ato de nomeação, uma licença ou uma sanção. Exemplos de atos materiais incluem a demolição, a apreensão de mercadoria ou o pagamento efetuado pela máquina administrativa.

Assim, embora ambos integrem o conceito mais amplo de **atos da Administração**, os atos materiais não se confundem com atos administrativos propriamente ditos, motivo pelo qual a assertiva foi julgada incorreta.