Acerca do ato administrativo, julgue o item seguinte. A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quan

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a utilização da redistribuição como forma de punição não configura vício quanto ao motivo do ato administrativo.

Por lei, a redistribuição é deslocamento de cargo com fundamento no interesse da administração, não em sanção pessoal. O motivo do ato são os fatos ou circunstâncias que o justificam, por exemplo a necessidade de pessoal em outro órgão.

Já a finalidade refere-se ao fim perseguido pelo agente. Se a redistribuição for usada para punir, o agente age com fim diverso do legal, caracterizando vício de finalidade, ou seja, desvio de finalidade.

Portanto, a invalidação do ato, quando ocorrer, se dará por vício de finalidade, e não por vício quanto ao motivo.