Julgue o item subsecutivo, referente a atos administrativos. De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Motivo é a razão de fato que justifica o ato administrativo; sua veracidade e relação com a decisão são essenciais para a validade do ato.

A corrente doutrinária dominante considera o motivo como um pressuposto objetivo de validade, isto é, um requisito ligado à realidade fática que legitima o conteúdo do ato. Se o motivo for inexistente ou manifestamente falso, o ato padece de vício que afeta sua validade.

Importante distinguir termos: alguns autores diferenciam elementos (aspectos intrínsecos do ato) de pressupostos (condições de existência ou validade). Mesmo com variações terminológicas, prevalece a ideia de que o motivo integra os pressupostos objetivos.

Assim, julgar a afirmativa como CERTO está correto porque, na doutrina majoritária, o motivo é requisito objetivo de validade do ato administrativo.