Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação por meio dos atos administrativos, julgue o próximo item. O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde a natureza do motivo do ato administrativo.

O motivo são as razões de fato e de direito que autorizam a prática do ato, ou seja, o contexto fático e a previsão legal que o justificam. Por isso é classificado como pressuposto subjetivo.

No entanto, a segunda parte está equivocada: o motivo não é um requisito de natureza vinculatória. Requisitos vinculados são aqueles estritamente fixados em lei, sem margem de avaliação pelo agente, como competência, finalidade e forma.

O motivo e o objeto são, em geral, discricionários, pois o administrador pode avaliar a conveniência e oportunidade, ou a existência dos pressupostos fáticos que o autorizam. Logo, a parte final da assertiva é incorreta.