Julgue o seguinte item, relativo ao ato administrativo. Em geral, os doutrinadores elencam cinco requisitos do ato administrativo: sujeito competente, forma, motivo, objeto e final

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a doutrina administrativa clássica identifica, de modo consensual, cinco requisitos essenciais do ato administrativo: competência, forma, motivo, objeto e finalidade. Esses requisitos são condições de validade do ato, sua ausência ou vício pode acarretar anulação ou nulidade.

De forma concisa:
Competência, quem tem poder legal para praticar o ato;
Forma, o modo previsto em lei para exteriorização;
Motivo, os fatos e fundamentos que justificam a decisão;
Objeto, o conteúdo ou efeito do ato;
Finalidade, o interesse público que o ato deve perseguir.

Pode-se sintetizar \( \text{requisitos} = \text{competência} + \text{forma} + \text{motivo} + \text{objeto} + \text{finalidade} \). Reconhecê‑los é essencial para avaliar a regularidade e os vícios do ato administrativo.