Acerca do ato administrativo, julgue o item seguinte. O ato de nomeação de cinquenta candidatos habilitados em concurso público classifica-se, quanto a seus destinatários, como ato

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a nomeação é ato de provimento originário que cria a relação jurídica entre cada candidato e a Administração. Mesmo quando cinquenta candidatos são nomeados por um único instrumento, cada ato de nomeação recai sobre indivíduo específico, logo é um ato administrativo individual.

Além disso, a nomeação não edita regra geral, ela decide situação concreta ao prover cada cargo, por isso é um ato concreto e não um ato normativo. A forma coletiva da publicação não transforma o conteúdo, cada nomeado recebe provimento próprio e autônomo.

Importante lembrar que portarias podem ter naturezas diversas, inclusive normativas, então em prova atente para a espécie concreta do ato, não apenas para o veículo de publicação.