No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo. Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano f

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certo. A ideia central é que validade e eficácia são atributos de um ato que já existe no mundo fático, ou seja, de um ato perfeito.

O ato perfeito é aquele cujo ciclo de formação se consumou, com os atos e formalidades necessários, assim tornando-se existente no plano concreto. Sem essa existência não faz sentido discutir se ele observa a lei, ou se produz efeitos.

A validade refere‑se à conformidade do ato com o ordenamento jurídico, é questão normativa. A eficácia é a aptidão do ato a produzir os efeitos típicos, questão fática sobre seus resultados. Ambas pressupõem, portanto, que o ato já exista.

Exemplo rápido: um ato não assinado ou não publicado, quando a formalidade é exigida, ainda não está perfeito, logo não se pode avaliar sua validade ou eficácia até que exista no plano fático.