Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação por meio dos atos administrativos, julgue o próximo item. O auto de infração expedido por fiscal e aprovado por s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é julgada **CERTO** porque descreve corretamente o conceito de ato composto. Trata-se de ato praticado por um único órgão, cuja eficácia depende de uma manifestação secundária de outro órgão, como aprovação, homologação, visto ou anuência. Assim, o ato primário só se torna exequível após essa verificação.

O exemplo dado, o auto de infração lavrado pelo fiscal e aprovado pela chefia, encaixa-se exatamente nessa definição: o lançamento inicial é feito por um agente, mas a eficácia administrativa exige a concordância do superior.

Importante distinguir: o ato conjunto é praticado simultaneamente por vários órgãos, e o ato complexo resulta de atos originários de diferentes órgãos que se integram para formar um único ato final.