No que se refere ao ato administrativo, julgue o item que se segue. Caso determinado servidor, no exercício de sua competência delegada, edite ato com vício sanável, a autoridade d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado certo porque a autoridade delegante, ao avocar a competência para o caso concreto, reassume temporariamente o exercício do poder decisório e pode sanar vícios que sejam sanáveis.

A convalidação corrige defeitos formais ou de procedimento que não impliquem ilegalidade insanável, imprimindo efeitos retroativos ao ato validado, sem necessidade de editar um novo ato normativo.

Avocar não equivale a revogar a delegação de modo permanente, pois a autoridade delegada continua competente para futuros atos; a avocação é pontual para legitimar aquele ato específico.

Ressalva importante, a convalidação é vedada quando o vício for insanável, por exemplo, quando há manifesta ilegalidade ou ausência total de competência.