Questão FC136656
Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente. Entre os elementos constitutivos do ato administrativo, o motivo é caracterizado pela
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Entre os elementos constitutivos do ato administrativo, o motivo é caracterizado pela consequência visada pelo ato, ao passo que a finalidade é a causa legalmente prevista.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está ERRADO porque inverteu os conceitos. O motivo é o pressuposto de fato e de direito que justifica a prática do ato, ou seja, a causa que enseja a atuação administrativa.
Já a finalidade é o objetivo público visado, o interesse que se pretende alcançar com o ato, é o fim para o qual o poder foi conferido.
Exemplo simples: numa licença-maternidade, o motivo é o nascimento do filho, enquanto a finalidade é a proteção da maternidade e do bem-estar da família.
Portanto, afirmar que o motivo seria a consequência visada e a finalidade a causa legal é trocar as definições, daí o julgamento como errado.
Vícios no motivo ou na finalidade tornam o ato inválido, sendo a mácula típica do desvio de finalidade quando o fim público não é perseguido.
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